Matérias da Ordem do Dia (25ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a regulamentação da Lei
Federal nº 13.709/2018 (LGPD) no âmbito
da Câmara Municipal de Nova Mamoré.

Aprovado juntamente com o Parecer da comissão da CCJ, apresentado em Plenário.

INDICAÇÃO nº 027/2024

Senhor Presidente,

O Vereador NILSON ALVES DE SOUZA, infra-assinado, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja
enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, INDICANDO – LHE, que verifique a
possibilidade de CONSTRUIR ESPAÇO PARA A CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO
DA FEIRA DO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO, OU A DISPONIBILIZAÇÃO E
REFORMA DO BARRACÃO EXISTENTE NAQUELA LOCALIDADE – CARÁTER
DE URGÊNCIA, pertencente administrativamente a este Município.