Matérias da Ordem do Dia (22ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INDICAÇÃO Nº 023/2024

Senhor Presidente,

O Vereador FÁBIO DOS SANTOS DAS CHAGAS, infra-assinado, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em consonância com a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO para apreciação e votação em plenário. Caso aprovada, requer o envio de ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, indicando a necessidade da construção de calçadas nas vias recentemente pavimentadas no perímetro urbano, como, por exemplo, a Av. Sebastião João Clímaco e a Av. Primeiro de Maio, sem se limitar a estas.

INDICAÇÃO nº 024/2024

Senhor Presidente,

O Vereador MARCOS HENRIQUE DE O. BEZERRA , infra-assinado, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da
presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se
aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente
com cópia para a Secretaria Municipal de obras , INDICANDO – LHE, que seja
feito em caráter de urgência “Instalação de 02 (DOIS) quebra-molas” em frente
à Escola Luciana Maronari, localizada na rua Maracatiara , distrito de Palmeiras
linha 20, zona rural do município de Nova Mamoré-RO.

Dispõe sobre a Criação do Projeto de Lei
Municipal do Plano de Cultural de Nova
Mamoré (PMC- 2024- 2034), e dá outras
providências.

Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação no
orçamento vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no
Orçamento Vigente.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara Municipal de Nova
Mamoré, que por meio da Mesa Diretora que solicite ao Executivo Municipal o envio do
extrato bancário da conta do Convênio nº 028/2023, firmado com o ex Deputado
Estadual Dr. Neidson, destinado à pavimentação das ruas Antônio Luiz de Macedo e
José Gonçalves Viana.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei
Federal nº 13.709/2018 (LGPD) no âmbito
da Câmara Municipal de Nova Mamoré.