Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2024 em 22ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (22ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2024
Dispõe sobre a regulamentação da Lei
Federal nº 13.709/2018 (LGPD) no âmbito
da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2024 | Proposição retirada da Ordem do Dia | 12/08/2024
Observação