Matérias da Ordem do Dia (8ª EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2024
Processo: 017/2024
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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“Altera a Lei Complementam0 012-GP/2022,
que Dispõe sobre a Nova Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, Criação e Alteração de Nomenclaturas e Cargos de Provimento em Comissão e promove ajustes pertinentes e dá outras providências”. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 17 de 2024 | Proposição aprovada | 05/02/2024 - A sessão extraordinária foi realizada de forma PRESENCIAL, nesta Casa de Leis.
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APROVADO POR UNANIMIDADE Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota. |