Matérias da Ordem do Dia (40ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 78 de 2023
Processo: 078/2023
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Nova Mamoré para o Exercício Financeiro de 2024. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 78 de 2023 | Proposição aprovada | 18/12/2023 - PAUTA ÚNICA.
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APROVADO POR UNANIMIDADE Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota. |
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EMENDA ADITIVA nº 3 de 2023
Processo: 003/2023
Autor: CÉLIO BRITO, CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O, JAIR DA 29, PROFESSOR DENIZIO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria-se o parágrafo único no art. 22, do Projeto de Lei n° 078-GP/2023, com a seguinte redação:
Art. 22. [...]. Parágrafo único. As emendas parlamentares apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA, previstas no art. 102 da Lei Orgânica municipal, constituíram anexo da lei orçamentária. - EMENDA ADITIVA nº 3 de 2023 | Proposição aprovada | 18/12/2023 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota. |