1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 41 de 2023
Turno: Único
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Processo: 041/2023
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Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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2 - INDICAÇÃO nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: PROFESSOR DENIZIO
Processo: 033/2023
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INDICAÇÃO n° 033/2023
Senhor Presidente,
O Vereador DENIZIO PEREIRA DA COSTA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com cópia para a Secretária da Educação, INDICANDO - LHE, que seja FEITO A COMPLEMENTAÇÃO DE LANCHE NA CHEGADA DA ESCOLA DOS ALUNOS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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3 - REQUERIMENTO nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: PROFESSOR DENIZIO
Processo: 006/2023
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Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara Municipal de Nova Mamoré, que solicite informações ao Poder Executivo do Município de Nova Mamoré quanto ao reajuste do Piso Salarial Nacional para os Professores do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), tendo em vista a correção do reajuste de 15% anunciado em 27 de fevereiro de 2023, pelo Governo Federal.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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