Matérias da Ordem do Dia (14ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente.

INDICAÇÃO n° 033/2023

Senhor Presidente,

O Vereador DENIZIO PEREIRA DA COSTA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com cópia para a Secretária da Educação, INDICANDO - LHE, que seja FEITO A COMPLEMENTAÇÃO DE LANCHE NA CHEGADA DA ESCOLA DOS ALUNOS.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Câmara Municipal de Nova Mamoré, que solicite informações ao Poder Executivo do Município de Nova Mamoré quanto ao reajuste do Piso Salarial Nacional para os Professores do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), tendo em vista a correção do reajuste de 15% anunciado em 27 de fevereiro de 2023, pelo Governo Federal.