Resumo (7ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 7ª (SÉTMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2022 ÀS 19:00 HORAS.

I - Ata da 6ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Nova Legislatura, de 21/03/2022.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:

Edital de Convocação para Audiência Pública para tratar dos Estudos de Inventário Hidrelétrico Binacional da bacia do Rio Madeira e afluentes Bolívia-Brasil;

II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:

Ofício nº 012/SEMUTAS/2022 – que versa sobre a prestação de conta da Secretaria Municipal de Assistência Social relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2022, de autoria do Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social, Jorge Oliveira do Nascimento.

Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) minutos com aparte.

V.1 – Indicação nº 013, de autoria do Vereador Claudiomir Rodrigues, para que seja viabilizado a instalação de uma pista de skate no município de Nova Mamoré;

V.2 – Indicação nº 014, de autoria do Vereador José Carlos R. dos Santos, para que sejam instaladas lixeiras públicas na região central do Distrito de Palmeiras;

V.3 – Indicação nº 015, de autoria do Vereador Marcos Henrique de O. Bezerra, para que haja a disponibilização de atendimento com fisioterapeuta uma vez por semana e psicólogo duas vezes ao mês no posto de saúde Diolírio José de Oliveira, localizado no Distrito de Nova Dimensão;

V.4 – Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria do Vereadores Marcos Henrique de O. Bezerra, Fábio dos Santos das Chagas, Abneir Soares de França e Juvenil Quirino Jaconi, o qual institui o Programa de Governo Jovem Aprendiz Municipal;

V.5 – Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria da Mesa Diretora, o qual institui a política municipal de incentivo ao uso de energia solar fotovoltaica – “Programa Nova Mamoré Solar”;

V.6 – Projeto de Lei nº 025-GP/2022, de autoria do Prefeito Municipal, o qual dispõe sobre o incentivo para escrituração e registro do primeiro registro de imóveis rurais do Município de Nova Mamoré – ITBI, e dá outras providências;

V.7 – Projeto de Lei nº 026-GP/2022, de autoria do Prefeito Municipal, o qual versa sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente;

V.8 – Projeto de Lei nº 027-GP/2022, de autoria do Prefeito Municipal, o qual versa sobre autorização para movimentação de créditos orçamentários do orçamento anual por transferência de recursos;

V.9 - Projeto de Lei nº 028-GP/2022, de autoria do Prefeito Municipal, o qual versa sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.

Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Legislativa da Nona Legislatura, realizada no dia 28 de março de 2022”.

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ANDRÉ LUIZ BAIER

Presidente da CMNM

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JAIR ALVES DE OLIVEIRA                                   NILSON ALVES DE SOUZA   

   1º Secretário da CMNM                                               2º Secretário da CMNM