Matérias da Ordem do Dia (10ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INDICAÇÃO nº 022


Senhor Presidente,

O Vereador NILSON ALVES DE SOUZA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com cópia para a Secretaria Municipal de Obras – SEMOTRAN, INDICANDO – LHE, que seja providenciado com a Máxima Urgência possível: Os serviços de limpeza urbana, com a limpeza das ruas, por meio de patrolamento e a poda das árvores nos Distritos de Nova Dimensão, de Jacinópolis, Nova Marechal Rondon e Palmeiras, pertencente administrativamente a este município.

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.

“Movimenta Créditos Orçamentários do
Orçamento Anual do Município de Nova
Mamoré por Transferência de Recursos”.

“Institui o Plano de Amortização para
equacionamento do déficit atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Nova Mamoré/RO - IPRENOM,
conforme diretrizes emanadas pela
Portaria MPS n°. 402/2008, Portaria
MPAS N° 464/2018 e suas alterações”.