Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 18 de 2021 em 10ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 18 de 2021
“Institui o Plano de Amortização para
equacionamento do déficit atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Nova Mamoré/RO - IPRENOM,
conforme diretrizes emanadas pela
Portaria MPS n°. 402/2008, Portaria
MPAS N° 464/2018 e suas alterações”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação