DECRETO LEGISLATIVO nº 12, de 03 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
12
Ano
2020
Data
03/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/08/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Minicípio
Data Fim Vigência
08/08/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Estabelece Novas Medidas de Prevenção e Combate ao Contágio
do CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”.
do CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFRAESTRUTURA
- SEGURANÇA
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica