LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.805, de 31 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1805
Ano
2022
Data
31/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Data Fim Vigência
05/04/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO
PARA ESCRITURAÇÃO E
REGISTRO DO PRIMEIRO
REGISTRO DE IMÓVEIS RURAIS
DO MUNICÍPIO DE NOVA
MAMORÉ -ITBI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
PARA ESCRITURAÇÃO E
REGISTRO DO PRIMEIRO
REGISTRO DE IMÓVEIS RURAIS
DO MUNICÍPIO DE NOVA
MAMORÉ -ITBI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- AGRICULTURA
- AGROPECUÁRIA
- INFORMAÇÃO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica