DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 14 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
1
Ano
2020
Data
14/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Minicípio
Data Fim Vigência
17/01/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SERVIDORES
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica