LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.529, de 23 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2529
Ano
2026
Data
23/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2026
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 548.856,60 (quinhentos e quarenta e oito mil,
oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos). A presente solicitação visa assegurar
dotação orçamentária para o repasse da taxa administrativa ao IPRENOM, em cumprimento à Lei
Municipal nº 2.492-GP/2026. Conforme solicitado no Memorando 59/SEMAP/2026, Processo nº
2565/2026.
Suplementar por Anulação no valor de R$ 548.856,60 (quinhentos e quarenta e oito mil,
oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos). A presente solicitação visa assegurar
dotação orçamentária para o repasse da taxa administrativa ao IPRENOM, em cumprimento à Lei
Municipal nº 2.492-GP/2026. Conforme solicitado no Memorando 59/SEMAP/2026, Processo nº
2565/2026.
Observação
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 27/04/2026.
PUBLICAÇÃO ANEXADA.
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 27/04/2026.
PUBLICAÇÃO ANEXADA.
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica