PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 55 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
55
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 055/2026
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
055
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
17/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 548.856,60 (quinhentos e quarenta e oito mil,
oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos). A presente solicitação visa assegurar
dotação orçamentária para o repasse da taxa administrativa ao IPRENOM, em cumprimento à Lei
Municipal nº 2.492-GP/2026. Conforme solicitado no Memorando 59/SEMAP/2026, Processo nº
2565/2026.
Suplementar por Anulação no valor de R$ 548.856,60 (quinhentos e quarenta e oito mil,
oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos). A presente solicitação visa assegurar
dotação orçamentária para o repasse da taxa administrativa ao IPRENOM, em cumprimento à Lei
Municipal nº 2.492-GP/2026. Conforme solicitado no Memorando 59/SEMAP/2026, Processo nº
2565/2026.
Observação
Norma Jurídica Relacionada