LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.449, de 15 de dezembro de 2025

Institui o “Dia Municipal dos
Desbravadores” no Município
de Nova Mamoré – RO, e dá
outras providências.

Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a instituir, no município de Nova Mamoré, o “Dia Municipal dos Desbravadores”, a ser comemorado anualmente no dia 20
de setembro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º A data instituída por esta Lei tem como objetivos:

I – reconhecer a atuação educativa, social e comunitária desenvolvida pelos Clubes de
Desbravadores, especialmente no acompanhamento e formação de crianças e
adolescentes;

A PUBLICAÇÃO DA AROM SEGUE ANEXADA.