LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.450, de 15 de dezembro de 2025

Institui, no âmbito do Município de
Nova Mamoré, a Medalha de Honra
ao Mérito “Governador Jerônimo
Garcia de Santana”, destinada a
reconhecer cidadãos e entidades
que tenham contribuído de forma
relevante para o desenvolvimento
social, político, econômico, educacional
e cultural do município, e dá
outras providências..

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Nova Mamoré, a Medalha de Honra
ao Mérito “Governador Jerônimo Garcia de Santana”, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ou realizado ações de
destaque em prol do desenvolvimento do município.

Art. 2º. A honraria de que trata esta Lei será concedida em Sessão Solene da Câmara
Municipal, conforme regulamento próprio, a qualquer momento, desde que houvido o
Plenário e mediante requerimento de Vereador.

A PUBLICAÇÃO DA AROM, SEGUE ANEXADA.