LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.423, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2423
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 96.130,77 (noventa e seis mil, cento e trinta reais e
setenta e sete centavos), para a contrapartida de convênio nº 2025NE001130, cujo objeto é
Recuperação de estradas vicinais, com extensão de 115,76 Km, contemplando o serviço de
conformação da plataforma e revestimento primário, para atender os munícipes da zona
rural do município, em 08 (oito) trechos. Conforme solicitado no Memorando 116/DCP/2025,
Processo nº 3603/2025.
Suplementar por Anulação no valor de R$ 96.130,77 (noventa e seis mil, cento e trinta reais e
setenta e sete centavos), para a contrapartida de convênio nº 2025NE001130, cujo objeto é
Recuperação de estradas vicinais, com extensão de 115,76 Km, contemplando o serviço de
conformação da plataforma e revestimento primário, para atender os munícipes da zona
rural do município, em 08 (oito) trechos. Conforme solicitado no Memorando 116/DCP/2025,
Processo nº 3603/2025.
Observação
A PUBLICAÇÃO DA AROM, SEGUE ANEXADA A LEI ORDINÁRIA.
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- INFRAESTRUTURA
- ORÇAMENTO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica