LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.419, de 21 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

2419

Ano

2025

Data

21/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/10/2025

Veículo de Publicação

AROM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.

Indexação

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos. Tal solicitação se faz necessária, devido que os serviços da reforma da praça serão feitos por execução direta. Conforme Memorando nº 136-
SEMOSP/2025, processo nº 3394/2025.

Observação

Assuntos

  • INFORMAÇÃO
  • ORÇAMENTO
  • SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
  • SERVIÇOS

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica