RESOLUÇÃO-CMNM nº 12, de 14 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - CMNM
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
12
Ano
2025
Data
14/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara
Municipal de Nova Mamoré, da Lei Federal nº 14.129, de 29
de março de 2021, que trata dos princípios, regras e
instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da
eficiência pública.”
Municipal de Nova Mamoré, da Lei Federal nº 14.129, de 29
de março de 2021, que trata dos princípios, regras e
instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da
eficiência pública.”
Indexação
Art. 1º Esta Resolução regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré, a
Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispondo sobre os princípios, regras e
instrumentos do Governo Digital e da eficiência pública no Poder Legislativo.
Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispondo sobre os princípios, regras e
instrumentos do Governo Digital e da eficiência pública no Poder Legislativo.
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica