PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
512
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
08/08/2025
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara
Municipal de Nova Mamoré, da Lei Federal nº 14.129, de 29
de março de 2021, que trata dos princípios, regras e
instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da
eficiência pública.”
Municipal de Nova Mamoré, da Lei Federal nº 14.129, de 29
de março de 2021, que trata dos princípios, regras e
instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da
eficiência pública.”
Indexação
Art. 1º Esta Resolução regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré, a
Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispondo sobre os princípios, regras e
instrumentos do Governo Digital e da eficiência pública no Poder Legislativo.
Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispondo sobre os princípios, regras e
instrumentos do Governo Digital e da eficiência pública no Poder Legislativo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada