PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 6 de 2020 | Parecer favorável da comissão | 22/04/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 6 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2020
Unidade Local
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Data Encaminhamento
22/04/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Favorável,quanto a constitucionalidade,
legalidade e juridicidade.
legalidade e juridicidade.