PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 6 de 2020 | Parecer Favorável | 16/04/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 6 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2020
Unidade Local
Assistente Jurídico da Câmara Municipal De Nova Mamoré - AJCMNM
Unidade Destino
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Data Encaminhamento
16/04/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 006-GP/2020
quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade.