PARECER DAS COMISSÕES nº 16 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 18/08/2025 (PARECER DAS COMISSÕES nº 16 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/08/2025
Unidade Local
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Unidade Destino
Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Data Encaminhamento
18/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Constituição e Justiça, opinou por unanimidade pela
constitucionalidade dos Projetos de Lei nº 294-GP/2025 e 295-GP/2025.
constitucionalidade dos Projetos de Lei nº 294-GP/2025 e 295-GP/2025.