PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 5 de 2024 | Proposição aprovada | 14/10/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
14/10/2024
Unidade Local
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Unidade Destino
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN
Data Encaminhamento
14/10/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto de lei saiu direto da Comissão, para o plenário, onde foi aprovado por unanimidade,
Em votação simbólica, com o Parecer Verbal dos membros da CCJ, pela Constitucionalidade.
Juntamente com a Emenda Modificativa nº 002/2024, apresentada em Plenário, de autoria do parlamentar
NILSON ALVES DE SOUZA (Abílio).
Em votação simbólica, com o Parecer Verbal dos membros da CCJ, pela Constitucionalidade.
Juntamente com a Emenda Modificativa nº 002/2024, apresentada em Plenário, de autoria do parlamentar
NILSON ALVES DE SOUZA (Abílio).