PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 53 de 2026 - RELATÓRIO APROVADO - 15/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 53 de 2026)
Relatoria
Comissão
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 53 de 2026
Data Designação
15/04/2026
Data Destituição
27/04/2026
Parlamentar
SARGENTO MILTON
Motivo Fim Relatoria
RELATÓRIO APROVADO