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PTCE 1/2023 - PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RO-TCE Etiqueta Individual
Ementa: 
Ciência do Parecer Prévio PPL-TC 00070/22 - Acórdão APL-TC 00351/22 - Processo-e n. 00734/22

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:  TCE-RO
Relatorias:  CÉLIO BRITO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
3 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2023
Última Ação:   Encaminhado ao TCE/RO, o ofício expedido de nº 032CMNM/2023, juntamente com, o decreto legislativo de nº 004-CMNM/2023, no qual informa o julgamento das Contas de Governo do Município de Nova Mamoré, exercício financeiro de 2021. Segue para arquivo no Departamento Legislativo.
Matéria Anexadora:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 3 de 2023  Data Anexação: 7 de Março de 2023 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO , FÁBIO CARCARÁ , JOSÉ CARLOS ELETRICISTA , Mesa Diretora
Matéria Anexadora:   ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 8 de 2023  Data Anexação: 11 de Abril de 2023 Autor(es):  ANDRÉ DO SINDICATO , FÁBIO CARCARÁ , JOSÉ CARLOS ELETRICISTA , Mesa Diretora
Matéria Anexada:   PARECER DAS COMISSÕES nº 5 de 2023  Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es):  CÉLIO BRITO , CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O , JAIR DA 29 , PROFESSOR DENIZIO
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 15 de 2023  Data Anexação: 4 de Abril de 2023 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Matéria Anexada:   OFÍCIOS EXPEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL nº 16 de 2023  Data Anexação: 6 de Abril de 2023 Autor(es):  ANDRÉ LUIZ BAIER - PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 4, de 04 de abril de 2023

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