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ACTCE 2/2020 - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RO Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício nº 0381/2020 – DP-SPJ – referente ao Processo nº 01020/19/TCER-RO – Acórdão APL-TC 00376/19 e Parecer Prévio que versa sobre a Prestação de Contas do Município de Nova Mamoré, referente ao exercício de 2018.

Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:  TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TCE/RO
Relatorias:  ANDRÉ DO SINDICATO (CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O)
Localização Atual:  Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2020
Resultado:  APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
14 de Setembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2020
Última Ação:   PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO.
Matéria Anexada:   PARECER DAS COMISSÕES nº 17 de 2020  Data Anexação: 14 de Setembro de 2020 Autor(es):  CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Matéria Anexada:   DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 2020  Data Anexação: 30 de Setembro de 2020 Autor(es):  Mesa Diretora
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: DECRETO LEGISLATIVO nº 13, de 14 de setembro de 2020

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