PARECER JURÍDICO - Parecer-Referente ao projeto n° 018-GP/2021 de 19/04/2021 por CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 18 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
Parecer-Referente ao projeto n° 018-GP/2021
Data
19/04/2021
Autor
CLÁUDIO VASCONCELOS VEDANA- Assistente Jurídico/ OAB/RO 8075
Ementa
PARECER JURÍDICO
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N° 018-GP/2021
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL.
EMENTA: Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial
do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO - IPRENOM,
conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n° 402/2008, Portaria MPAS n° 464/2018 e
suas alterações.
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI N° 018-GP/2021
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL.
EMENTA: Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial
do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO - IPRENOM,
conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n° 402/2008, Portaria MPAS n° 464/2018 e
suas alterações.
Indexação