PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
06/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2017
Outras Informações
Apelido
Jerry
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
001
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o artigo 14, Incisos I e II e a redação do art. 22, nos seus Incisos I, II e III, acrescentando os parágrafos 1º ao 3º da Lei Municipal nº 762/CMNM/2010, que Dispõe sobre a Criação do sistema de Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas – Mototáxi e dá outras providências”
Indexação
Observação