PARECER DAS COMISSÕES nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2026
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE RI, Art.199
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
22/04/2026
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 005/CPCJFEFFO/2026
PROPOSITURA:
• Projeto de Lei nº 47-GP/2026 – Altera o Plano de Amortização do
equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas
pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
AUTORIA: Poder Executivo
PROPOSITURA:
• Projeto de Lei nº 47-GP/2026 – Altera o Plano de Amortização do
equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas
pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
AUTORIA: Poder Executivo
Indexação
O Projeto de Lei nº 47-GP/2026, de iniciativa do Poder Executivo, tem por
objetivo promover a atualização do plano de amortização do déficit atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, com
base na avaliação atuarial referente ao exercício de 2026.
A proposta estabelece novo cronograma de amortização do déficit apurado
no montante de R$ 21.088.519,92 (vinte e um milhões, oitenta e oito mil, quinhentos
e dezenove reais e noventa e dois centavos), a ser quitado no prazo de 40 (quarenta)
anos, mediante aportes financeiros anuais, conforme tabela constante no anexo único
da lei.
objetivo promover a atualização do plano de amortização do déficit atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, com
base na avaliação atuarial referente ao exercício de 2026.
A proposta estabelece novo cronograma de amortização do déficit apurado
no montante de R$ 21.088.519,92 (vinte e um milhões, oitenta e oito mil, quinhentos
e dezenove reais e noventa e dois centavos), a ser quitado no prazo de 40 (quarenta)
anos, mediante aportes financeiros anuais, conforme tabela constante no anexo único
da lei.
Observação