PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 57 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2026
Número
57
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
216
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 057/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
057
Ano
2026
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
22/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 257.397,38 (duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos
e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), referente ao ajuste da receita e despesa destinada
a poder legislativo referente ao exercício em curso, conforme o ofício nº 83/SEMFAZ/2026,
processo nº 1140/2026.
Suplementar por Anulação no valor de R$ 257.397,38 (duzentos e cinquenta e sete mil, trezentos
e noventa e sete reais e trinta e oito centavos), referente ao ajuste da receita e despesa destinada
a poder legislativo referente ao exercício em curso, conforme o ofício nº 83/SEMFAZ/2026,
processo nº 1140/2026.
Observação
Norma Jurídica Relacionada