INDICAÇÃO nº 22 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2026

Número

22

Data de Apresentação

06/04/2026

Número do Protocolo

190

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 022/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

ORDINÁRIA

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

PODER LEGISLATIVO

Data

06/04/2026

Dados Textuais

Ementa

Ex. Senhor Prefeito,

O Vereador ADALTO FERREIRA DA SILVA, infra-assinado, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO
PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e, se aprovada, que seja enviada
ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário
Municipal de Estradas e Logística – SEMEL, Sr. Zenilton Pinto da Silva, INDICANDO
LHE:
QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E LOGÍSTICA A
VIABILIZAÇÃO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, DA DESOBSTRUÇÃO DA
LINHA 25-B, A QUAL SE ENCONTRA INTERDITADA HÁ MAIS DE UM MÊS EM
RAZÃO DO ROMPIMENTO DE UM TUBO ARMCO, RESTABELECENDO ASSIM AS
CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRAFEGABILIDADE NA REFERIDA VIA.

Indexação

CONSIDERANDO que a Linha 25-B encontra-se interditada há mais de um mês
devido ao rompimento de um tubo Armco, impedindo o tráfego regular de veículos;
CONSIDERANDO que a referida via é essencial para o escoamento da produção
rural, sendo fundamental para a economia local e subsistência das famílias da região;
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Executivo buscar informações junto aos
cadastros oficiais das vias rurais do Município, bem como adotar as providências
administrativas necessárias;
CONSIDERANDO que a interdição compromete a locomoção dos moradores,
dificultando o acesso a serviços básicos, saúde e demais necessidades diárias;
CONSIDERANDO que a situação também prejudica diretamente o transporte escolar,
colocando em risco a continuidade do acesso dos alunos à educação;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo promover a manutenção e
recuperação das estradas vicinais, garantindo o direito de ir e vir da população;
INDICO ao Executivo Municipal especial atenção a esta Indicação, para que sejam
adotadas, com urgência, as providências necessárias visando à desobstrução da
Linha 25-B, assegurando melhores condições de tráfego, segurança e qualidade de
vida à população local.
Na certeza de ser atendido, aguardo DEFERIMENTO.

Observação

Protocolo: 190/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 18:23:11
Data Votação: 6 de Abril de 2026