INDICAÇÃO nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
185
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 021/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
06/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Senhor Presidente,
O Vereador JOCIMAR MAULAZ, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,
solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues
Uchôa, Prefeito Municipal, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, INDICANDO
LHE QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE
VACINAS NO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE JACINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE NOVA
MAMORÉ/RO.
O Vereador JOCIMAR MAULAZ, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,
solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues
Uchôa, Prefeito Municipal, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, INDICANDO
LHE QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE
VACINAS NO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE JACINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE NOVA
MAMORÉ/RO.
Indexação
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que a vacinação é reconhecida como uma das mais importantes
políticas públicas de prevenção de doenças, sendo responsável pela redução de
índices de mortalidade infantil, controle de epidemias e melhoria da qualidade de vida
da população, constituindo-se em serviço essencial da atenção básica à saúde;
CONSIDERANDO que o Distrito de Jacinópolis possui população expressiva e em
constante crescimento, composta por crianças, idosos, trabalhadores rurais e famílias
que dependem diretamente dos serviços públicos de saúde, sendo fundamental que
o posto de saúde local esteja devidamente estruturado para atender essa demanda
de forma completa e eficiente;
CONSIDERANDO que a ausência de uma sala de vacinas no próprio distrito obriga
muitos moradores a se deslocarem até outras localidades ou até a sede do município
para receber imunizações, o que muitas vezes resulta em atrasos no calendário
vacinal, desistências e dificuldades principalmente para famílias de baixa renda, que
dependem de transporte público ou particular;
CONSIDERANDO que a descentralização dos serviços de vacinação fortalece a
atenção básica, melhora os índices de cobertura vacinal, facilita a realização de
campanhas nacionais de imunização e garante maior alcance das políticas públicas
de saúde, especialmente nas regiões mais distantes e de difícil acesso;
CONSIDERANDO que a implantação de uma sala de vacinas exige estrutura
adequada para armazenamento correto dos imunizantes, com equipamentos
apropriados, controle rigoroso de temperatura e acompanhamento por profissionais
capacitados, garantindo segurança, qualidade e eficiência na prestação do serviço à
população;
CONSIDERANDO que investir em vacinação é investir em prevenção, sendo uma
medida de baixo custo para o poder público quando comparada aos custos de
tratamentos de doenças que podem ser evitadas, além de representar
responsabilidade administrativa e compromisso com a saúde pública municipal;
INDICO, portanto, ao Poder Executivo Municipal que adote, com a maior brevidade
possível, as providências administrativas necessárias para a implantação de uma sala
de vacinas no Posto de Saúde do Distrito de Jacinópolis, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, garantindo melhores condições de atendimento, ampliação da
cobertura vacinal, prevenção de doenças e fortalecimento dos serviços de saúde no
Distrito de Jacinópolis, beneficiando diretamente toda a população local.
CONSIDERANDO que a vacinação é reconhecida como uma das mais importantes
políticas públicas de prevenção de doenças, sendo responsável pela redução de
índices de mortalidade infantil, controle de epidemias e melhoria da qualidade de vida
da população, constituindo-se em serviço essencial da atenção básica à saúde;
CONSIDERANDO que o Distrito de Jacinópolis possui população expressiva e em
constante crescimento, composta por crianças, idosos, trabalhadores rurais e famílias
que dependem diretamente dos serviços públicos de saúde, sendo fundamental que
o posto de saúde local esteja devidamente estruturado para atender essa demanda
de forma completa e eficiente;
CONSIDERANDO que a ausência de uma sala de vacinas no próprio distrito obriga
muitos moradores a se deslocarem até outras localidades ou até a sede do município
para receber imunizações, o que muitas vezes resulta em atrasos no calendário
vacinal, desistências e dificuldades principalmente para famílias de baixa renda, que
dependem de transporte público ou particular;
CONSIDERANDO que a descentralização dos serviços de vacinação fortalece a
atenção básica, melhora os índices de cobertura vacinal, facilita a realização de
campanhas nacionais de imunização e garante maior alcance das políticas públicas
de saúde, especialmente nas regiões mais distantes e de difícil acesso;
CONSIDERANDO que a implantação de uma sala de vacinas exige estrutura
adequada para armazenamento correto dos imunizantes, com equipamentos
apropriados, controle rigoroso de temperatura e acompanhamento por profissionais
capacitados, garantindo segurança, qualidade e eficiência na prestação do serviço à
população;
CONSIDERANDO que investir em vacinação é investir em prevenção, sendo uma
medida de baixo custo para o poder público quando comparada aos custos de
tratamentos de doenças que podem ser evitadas, além de representar
responsabilidade administrativa e compromisso com a saúde pública municipal;
INDICO, portanto, ao Poder Executivo Municipal que adote, com a maior brevidade
possível, as providências administrativas necessárias para a implantação de uma sala
de vacinas no Posto de Saúde do Distrito de Jacinópolis, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, garantindo melhores condições de atendimento, ampliação da
cobertura vacinal, prevenção de doenças e fortalecimento dos serviços de saúde no
Distrito de Jacinópolis, beneficiando diretamente toda a população local.
Observação