INDICAÇÃO nº 21 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2026

Número

21

Data de Apresentação

06/04/2026

Número do Protocolo

185

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 021/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

ORDINÁRIA

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

PODER LEGISLATIVO

Data

06/04/2026

Dados Textuais

Ementa

Senhor Presidente,

O Vereador JOCIMAR MAULAZ, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,
solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues
Uchôa, Prefeito Municipal, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde, INDICANDO
LHE QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE
VACINAS NO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE JACINÓPOLIS, MUNICÍPIO DE NOVA
MAMORÉ/RO.

Indexação

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO que a vacinação é reconhecida como uma das mais importantes
políticas públicas de prevenção de doenças, sendo responsável pela redução de
índices de mortalidade infantil, controle de epidemias e melhoria da qualidade de vida
da população, constituindo-se em serviço essencial da atenção básica à saúde;
CONSIDERANDO que o Distrito de Jacinópolis possui população expressiva e em
constante crescimento, composta por crianças, idosos, trabalhadores rurais e famílias
que dependem diretamente dos serviços públicos de saúde, sendo fundamental que
o posto de saúde local esteja devidamente estruturado para atender essa demanda
de forma completa e eficiente;
CONSIDERANDO que a ausência de uma sala de vacinas no próprio distrito obriga
muitos moradores a se deslocarem até outras localidades ou até a sede do município
para receber imunizações, o que muitas vezes resulta em atrasos no calendário
vacinal, desistências e dificuldades principalmente para famílias de baixa renda, que
dependem de transporte público ou particular;
CONSIDERANDO que a descentralização dos serviços de vacinação fortalece a
atenção básica, melhora os índices de cobertura vacinal, facilita a realização de
campanhas nacionais de imunização e garante maior alcance das políticas públicas
de saúde, especialmente nas regiões mais distantes e de difícil acesso;
CONSIDERANDO que a implantação de uma sala de vacinas exige estrutura
adequada para armazenamento correto dos imunizantes, com equipamentos
apropriados, controle rigoroso de temperatura e acompanhamento por profissionais
capacitados, garantindo segurança, qualidade e eficiência na prestação do serviço à
população;
CONSIDERANDO que investir em vacinação é investir em prevenção, sendo uma
medida de baixo custo para o poder público quando comparada aos custos de
tratamentos de doenças que podem ser evitadas, além de representar
responsabilidade administrativa e compromisso com a saúde pública municipal;

INDICO, portanto, ao Poder Executivo Municipal que adote, com a maior brevidade
possível, as providências administrativas necessárias para a implantação de uma sala
de vacinas no Posto de Saúde do Distrito de Jacinópolis, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, garantindo melhores condições de atendimento, ampliação da
cobertura vacinal, prevenção de doenças e fortalecimento dos serviços de saúde no
Distrito de Jacinópolis, beneficiando diretamente toda a população local.

Observação

Protocolo: 185/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 11:28:19
Data Votação: 6 de Abril de 2026