AUTÓGRAFO nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 016/2026
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
10/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para
celebração de convênio entre o município
de Nova Mamoré e o Estado de Rondônia,
por intermédio da Secretaria de Estado de
Justiça SEJUS, para utilização de mão de
obra de apenados na execução de
serviços públicos municipais, e dá outras
providências.
celebração de convênio entre o município
de Nova Mamoré e o Estado de Rondônia,
por intermédio da Secretaria de Estado de
Justiça SEJUS, para utilização de mão de
obra de apenados na execução de
serviços públicos municipais, e dá outras
providências.
Indexação
Observação