AUTÓGRAFO nº 195 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2025
Número
195
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
806
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 195/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
18/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do inciso IV no art.
157 no Regime Jurídico Único do Servidor
Público instituindo o Dia da Felicitação
com a concessão de licença remunerada
de 1 (um) dia, por ocasião do aniversário
do servidor efetivo ou comissionado, e dá
outras providências.
157 no Regime Jurídico Único do Servidor
Público instituindo o Dia da Felicitação
com a concessão de licença remunerada
de 1 (um) dia, por ocasião do aniversário
do servidor efetivo ou comissionado, e dá
outras providências.
Indexação
Observação