INDICAÇÃO nº 53 de 2025

Senhor Presidente,

O Vereador FÁBIO DOS SANTOS DAS CHAGAS, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, combinado com a Lei
Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a
inclusão da presente INDICAÇÃO para apreciação e votação em plenário e, se
aprovada, que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito
Municipal, e ao Sr. Caio Cesar Leite Rodrigues, Secretário Interino da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos — SEMOSP, indicando-lhes a ampliação
do Cemitério Municipal Severino Inácio da Rocha, utilizando o lote 08, quadra
02.11.

CONSIDERANDO que o Cemitério Municipal Severino Inácio da Rocha é o
equipamento público destinado ao acolhimento digno dos sepultamentos da
população de Nova Mamoré;
CONSIDERANDO que estudos e levantamentos realizados pela Secretaria
Municipal competente apontam para a necessidade de ampliação da área do
cemitério, face ao aumento da demanda e à proximidade da ocupação plena das áreas
atualmente disponíveis;
CONSIDERANDO que a utilização do Lote 08, Quadra 02.11, disponível para
fins de expansão, permitirá a ampliação planejada do equipamento, garantindo
sepultamentos com dignidade, organização e respeito às normas sanitárias e
ambientais;
CONSIDERANDO que a ampliação do cemitério contribuirá para evitar
deslocamentos de famílias a longas distâncias, reduzir custos e promover melhor
gestão do espaço público municipal;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de que todo o procedimento de
ampliação observe critérios técnicos, de acessibilidade, infraestrutura (vias de acesso,
sinalização, rede de água, drenagem) e respeito às exigências legais e ambientais;