PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 61 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2019
Número
61
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
029
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
15/04/2019
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N° 755/GP/2010 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE N° 09 DA QUADRA 02.11 COM RETORNO DO BEM À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação