PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 60 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2019
Número
60
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 028/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
028
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
15/04/2019
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N° 754/GP/2010 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE N° 08 DA QUADRA 02.11 COM RETORNO DO BEM À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação