DECRETO EXECUTIVO nº 107 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
107
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 7.874/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
26/12/2023
Data de Publicação
20/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
7.874
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
20/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Anulação
no Orçamento Vigente.
Adicional Suplementar por Anulação
no Orçamento Vigente.
Indexação
Observação