PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 93 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2023
Número
93
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 093/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
093
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
06/11/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional
especial por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
especial por excesso de arrecadação
no orçamento vigente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada