EMENDA MODIFICATIVA nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA MODIFICATIVA
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 006/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
EMENDA MODIFICATIVA
Número
006
Ano
2023
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
02/10/2023
Dados Textuais
Ementa
EMENDA N° 006/2023 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 076- GP/2023
Altera o art. 2º do Projeto de Lei n° 076-GP/2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º. Os veículos contratados para prestar serviços
de transporte escolar na área rural não poderão ter
mais de 10 (dez) anos de uso, todos em perfeitas
condições, sob pena de nulidade do contrato.
Altera o art. 2º do Projeto de Lei n° 076-GP/2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º. Os veículos contratados para prestar serviços
de transporte escolar na área rural não poderão ter
mais de 10 (dez) anos de uso, todos em perfeitas
condições, sob pena de nulidade do contrato.
Indexação
Observação