DECRETO EXECUTIVO nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
05/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7.602/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
30/06/2023
Data de Publicação
27/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
DECRETO EXECUTIVO
Número
7.602
Ano
2023
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
06/07/2023
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Adoção de Medidas
Administrativas necessárias nos casos
de Certificação de Pós-Graduação
apontados com algumas irregularidades
pelas Instituições de Ensino Superior que
as emitiu ou que estejam em discordância
com a Legislação Municipal vigente, de
acordo com as Leis Municipais n° 634-GP/2008
e n° 635-GP/2008, no âmbito do Município de
Nova Mamoré-RO e dá outras providências”.
Administrativas necessárias nos casos
de Certificação de Pós-Graduação
apontados com algumas irregularidades
pelas Instituições de Ensino Superior que
as emitiu ou que estejam em discordância
com a Legislação Municipal vigente, de
acordo com as Leis Municipais n° 634-GP/2008
e n° 635-GP/2008, no âmbito do Município de
Nova Mamoré-RO e dá outras providências”.
Indexação
Observação