AUTÓGRAFO nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
30/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 031/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
031
Ano
2022
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
30/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre incentivo para
escrituração e registro do
primeiro registro de imóveis
rurais do Município de Nova
Mamoré - ITBI, e dá outras
providências.
escrituração e registro do
primeiro registro de imóveis
rurais do Município de Nova
Mamoré - ITBI, e dá outras
providências.
Indexação
Observação