PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 71 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Ano
2021
Número
71
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 071/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL
Número
071
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
20/09/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera sobre o inciso I e §1° do
artigo 3º da lei Municipal 967-
GP/2013, e dá outras providências."
artigo 3º da lei Municipal 967-
GP/2013, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada