AUTÓGRAFO nº 26 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

AUTÓGRAFO

Ano

2021

Número

26

Data de Apresentação

01/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 26/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

ORDINÁRIA

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

AUTÓGRAFO

Número

26

Ano

2021

Local de Origem

PODER LEGISLATIVO

Data

01/06/2021

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre o acréscimo de 5%
(cinco por cento) ao percentual
máximo para contratação de
operação de crédito com desconto
em folha de pagamento dos Servidores
Públicos do Município de Nova Mamoré
até 31 de dezembro de 2021.

Indexação

Observação