PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL
Número
001
Ano
2021
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
25/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o acréscimo de
5% (cinco por cento) ao
percentual máximo para
contratação de operação de
crédito com desconto em
folha de pagamento dos
Servidores Públicos do
Município de Nova Mamoré
até 31 de dezembro de 2021.
5% (cinco por cento) ao
percentual máximo para
contratação de operação de
crédito com desconto em
folha de pagamento dos
Servidores Públicos do
Município de Nova Mamoré
até 31 de dezembro de 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada