AUTÓGRAFO nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
AUTÓGRAFO
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 013/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
AUTÓGRAFO
Número
013
Ano
2021
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
30/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB,
em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal,
regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020 e Revoga Lei Municipal n. º 563, GP/2007 de
23 de março de 2007 e dá outras providências.
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB,
em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal,
regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de
dezembro de 2020 e Revoga Lei Municipal n. º 563, GP/2007 de
23 de março de 2007 e dá outras providências.
Indexação
Observação