Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
01/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 001/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Número
001
Ano
2021
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
01/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Revoga o art. 29 da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré e dá outras providências.
Indexação
Observação