PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019) nº 54 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Ano
2019
Número
54
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 024/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI (2017,2018 E 2019)
Número
024
Ano
2019
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
12/03/2019
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N° 866/GP/2012 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE N° 02 DA QUADRA 16.06 COM RETORNO DO BEM À ADMINISTRAÇÃO.
Indexação
Observação